Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a aplicação Praias Portugal, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições.

2. Descrição do Serviço

O Praias Portugal é uma plataforma comunitária que permite aos utilizadores reportar e visualizar informações sobre o estado das praias portuguesas em tempo real.

3. Privacidade e Dados

• Não armazenamos informações pessoais como nome, email ou número de telefone
• Não recolhemos dados de localização GPS dos utilizadores
• Não rastreamos a atividade dos utilizadores
• Não utilizamos cookies de rastreamento
• Os dados são armazenados apenas localmente no dispositivo do utilizador (praias favoritas e histórico de reportes)

4. Utilização Aceitável

Compromete-se a:

• Reportar apenas informações que observou pessoalmente
• Respeitar o limite de reportes (uma vez a cada 30 minutos por praia)
• Estar a menos de 1 km da praia para reportar
• Não fornecer informações falsas ou enganosas
• Utilizar a aplicação de forma responsável e respeitosa

5. Limitação de Responsabilidade

O Praias Portugal é fornecido "tal como está" sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por:

• Precisão das informações reportadas pelos utilizadores
• Disponibilidade contínua do serviço
• Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização da aplicação
• Decisões tomadas com base nas informações disponíveis na plataforma

6. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

7. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através da aplicação.